TJPE mantém condenação de Sari Corte Real a sete anos de prisão por morte do menino Miguel; caso deve ir ao STJ

TJPE mantém condenação de Sari Corte Real a sete anos de prisão por morte do menino Miguel O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, ...

TJPE mantém condenação de Sari Corte Real a sete anos de prisão por morte do menino Miguel O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), durante julgamento da Seção Criminal do tribunal, que é a última instância antes de o processo chegar aos tribunais superiores. Agora, o caso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao qual a defesa de Sari pretende recorrer. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Sari foi condenada em maio de 2022 pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Miguel tinha 5 anos e morreu depois de cair do 9º andar de um prédio no Centro do Recife, em junho de 2020. Inicialmente, ela deveria cumprir oito anos e seis meses de pena, mas, em 2023, a Justiça reduziu a sentença para sete anos. A defesa de Sari havia apresentado um novo recurso para questionar pontos da decisão anterior, de maio deste ano. Entre os argumentos, os advogados contestaram o cálculo da pena e o regime fechado para o cumprimento da prisão. A defesa também questionou o desempate feito no julgamento de maio. Na ocasião, cinco desembargadores votaram pela redução da pena e outros cinco pela manutenção dos sete anos. O presidente da Seção Criminal, desembargador Mauro Alencar de Barros, deu o voto de desempate e manteve a pena maior. Os advogados de Sari argumentaram que, por causa do empate, deveria valer a decisão mais favorável à ré. Para isso, citaram uma lei de 2024 que mudou as regras para julgamentos criminais empatados. Sari Corte Real em imagem de arquivo Reprodução/TV Globo No julgamento desta quinta-feira, o relator do processo, desembargador José Viana Ulisses Filho, entendeu que não houve um empate definitivo na sessão realizada em maio. Segundo ele, a regra que determina uma decisão favorável ao réu em caso de empate só deve ser usada quando todos os desembargadores que podem votar já tiverem se manifestado. O relator também afirmou que a Lei nº 14.836/2024 não proíbe que o presidente do colegiado dê o voto de desempate nesse tipo de situação. Além disso, segundo o desembargador, o regimento interno do TJPE prevê a participação do presidente da Seção nas votações e não proíbe sua atuação no caso. O relator também manteve o entendimento de que a pena de sete anos e o regime inicial fechado estão justificados pela gravidade do caso. A decisão levou em consideração, entre outros pontos, o fato de Miguel, de 5 anos, ter sido deixado sozinho e entrado no elevador do prédio. O desembargador também afirmou que, para o crime de abandono de incapaz, é necessário que a pessoa tenha abandonado conscientemente alguém que não consegue se proteger sozinho. Segundo ele, esse elemento existe no caso de Sari mesmo com a morte de Miguel. Procurado, o advogado Pedro Avelino, que defende Sari Corte Real, disse que vai aguardar a publicação do acórdão "para interpor provavelmente recurso especial" ao STJ. Mãe de Miguel Mirtes Renata, mãe de Miguel, celebrou a decisão da Justiça, e pediu agilidade no processo para que "haja a prisão de Sari Corte Real". Ela pede que o caso seja enviado às instâncias superiores. "Ganhamos, graças a Deus. Agora, a gente só vai ficar aguardando sair o acórdão e a gente vai protocolar o recurso, porque cabe recurso também desse julgamento de hoje. É uma expectativa de que seja um recurso especial, para que seja logo mandado esse caso para Brasília, porque precisa com urgência sair daqui de Pernambuco, para que realmente haja a prisão de Sari Corte Real", declarou. Relembre o caso Relembre o Caso Miguel Em 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Centro da cidade; Mirtes, mãe dele, era empregada doméstica na casa de Sari Corte Real, então primeira-dama de Tamandaré, cidade do Litoral Sul. Seu marido é Sérgio Hacker, então prefeito da cidade; Mirtes tinha descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões, enquanto a então patroa, responsável por cuidar do menino naquele momento, pintava as unhas com uma manicure; O garoto ficou no apartamento de Sari, localizado no 5º andar e, num determinado momento, correu até o elevador; Imagens de uma câmera de segurança mostram Sari Corte Real apertando um botão do elevador e deixando a porta fechar com o menino dentro (veja vídeo acima); Um laudo pericial concluiu que o botão que Sari apertou levava o elevador para a cobertura do edifício; O vídeo mostra, ainda, o equipamento parando no 9º andar e o garoto saindo da cabine; Perdido, Miguel caminhou até um vão onde fica o maquinário dos aparelhos de ar-condicionado e caiu no térreo, morrendo enquanto era socorrido; Sari foi presa em flagrante na época e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada; Em 2021, Mirtes Renata começou a cursar direito, para entender melhor os trâmites processuais do caso do filho; Com a repercussão do caso, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) criou o Instituto Menino Miguel, voltado para discussões sobre infância, família e envelhecimento; Em 2022, em visita ao instituto, a mãe do garoto homenageou a cantora e compositora Adriana Calcanhotto, que em 2020 compôs a canção "2 de Junho" sobre a morte de Miguel; Em maio de 2022, Sari foi condenada a oito anos de prisão e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, porém, em novembro do ano seguinte, a pena foi reduzida a sete anos; Além do processo criminal, o casal Sari e Sérgio Hacker responde a uma ação trabalhista por convocar as ex-funcionárias Mirtes Renata Santana e Maria Marta, mãe e avó de Miguel, para trabalhar durante a pandemia e por pagar os salários delas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré; O processo, que condenou o casal a pagar uma indenização de R$ 1 milhão à família do menino, foi suspenso pelo STJ em setembro de 2024; A família do menino também entrou com uma ação cível contra Sari por danos morais, pedindo uma indenização de R$ 1 milhão; Em maio de 2023, um abaixo-assinado com quase 2,8 milhões de assinaturas pediu celeridade no julgamento sobre o caso; No mês seguinte, Sari Corte Real se matriculou no curso de medicina numa faculdade particular; A defesa de Sari recorreu em todos os processos movidos contra ela, que segue em liberdade quase cinco anos após a morte de Miguel. 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